Por: Morgana Morais

O Direito autoral é um campo de estudos multidisciplinares que envolve desde as ciências jurídicas até as artes como um todo, tendo um valor intrínseco naquelas formas de criação imaterial que se vinculam diretamente à chamada indústria criativa, a exemplo da música. É diretamente vinculado à concepção de propriedade intelectual, se constituindo a partir de discussões profundas no âmbito da lei e da ética.Devemos citar a realização da Convenção Internacional sobre o Direito do Autor como um marco importante na área, havendo, no Brasil, iniciativas relevantes para o amadurecimento das estratégias de preservação do direito autoral. Um momento de destaque, é a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura que, a partir da criação dos Cadernos de Política Cultural, criou uma seção dedicada exclusivamente aos direitos autorais. Foi criado, então, o Concurso Nacional de Monografias sobre Direito Autoral, instituído a partir da portaria N. 95 de 5 de maio de 2004. São muitas as temáticas debatidas no âmbito dos direitos autorais, a exemplo da proteção dos bens culturais contra a apropriação cultural, a discussão sobre o domínio público, os critérios relativos à constituição ou não da propriedade individual ou coletiva de um determinado produto criativo, entre outras. No nosso trabalho realizamos uma entrevista com a professora Dra. Haruê Tanaka, etnomusicóloga, educadora musical, professora universitária e multi-instrumentista. Esta pesquisadora, além de uma ampla e profunda formação na área de música, também é bacharel em direito, de modo que possui propriedade para falar sobre o direito autoral não apenas sob a perspectiva do artista, mas, também, sob o viés do cientista jurídico. Ficou bastante claro na entrevista a relevância do debate em torno dos direitos autorais e a necessidade de iniciativas institucionais que amparem este tipo de discussão. É preciso haver novos espaços para que a propriedade intelectual seja amplamente discutida sob um viés ético e legal, mas que consiga, também, comunicar aos artistas, os procedimentos necessários para que os mesmos se resguardem diante destas formas de direito em espaços complexos como o das mídias digitais.

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