Sinopse do Episódio "#22 Principais Peças de Direito Tributário "

Dentre as peças de Direito Tributário, há ação declaratória, mandado de segurança, repetição do indebito, embargos à execução, exceção de pré-executividade, ação anulatoria

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Mais episódios do podcast Direito Noturno

• #22 Principais Peças de Direito Tributário
• #21 Contribuições Especiais
• #20 Empréstimos Compulsórios
• #19 Contribuições de Melhoria
• #18 Taxas
• #17 Impostos Municipais
• #16 Impostos Estaduais
• #15 Impostos Federais
• #14 Exclusão do Crédito Tributário
• #13 Extinção do Crédito Tributário
• #12 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• #11 Modalidades de Lançamento
• #10 Crédito Tributário
• #9 Responsabilidade Tributária (Parte II)
• #8 Responsabilidade Tributária (Parte I)
• #7 Obrigação Principal e Acessória
• #6 Relação Jurídico-Tributária
• #5 Imunidades Tributárias
• #4 Tributos Reais e Pessoais
• #3 Princípios Constitucionais Tributários
• #2 Conceito de Tributo e suas Características
• #1 Finalidades dos Tributos