#32 FIM DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. MITO OU VERDADE?

19/01/2023 36 min Temporada 4 Episodio 32

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Sinopse do Episódio

Neste episódio, falaremos de um tema que tem provocado acalorada discussões sociais, políticas e jurídicas e que tem sido objeto de sucessivas manchetes em toda a imprensa: o “fim” da despedida sem justa causa no Brasil.

Mas será que é isso mesmo? Será que é verdade que o empregado terá uma estabilidade quase absoluta e que empregador não poderá mais despedi-lo fora das hipóteses de falta grave (justa causa)?

Bom, nem tudo é como parece e esse é o objetivo do episódio de hoje.

Provaremos, em um bate papo descontraído e descomplicado, que o tema nada tem a ver com política e tampouco é novidade no Brasil.

Discutiremos a Convenção nº 158 da OIT, norma internacional responsável pela previsão da regra polêmica da “impossibilidade” de despedida sem justa causa, a sua incorporação pelo Brasil e a discussão sobre a inconstitucionalidade ou não, através da ADI 1.625, sobre a denúncia posterior pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao texto da Convenção e que tornou inaplicável nas relações de trabalho no Brasil.

O que realmente pode acontecer nas relações trabalhistas? O que esperar daqui pra frente!

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