O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, mais conhecido como DPO (Data Protection Officer), é uma figura essencial para a boa manutenção de qualquer projeto de adequação, assim como em programas de Compliance encontramos o Compliance Officer.
No caso das Serventias Extrajudiciais o já citado Provimento n. 134/2022 do CNJ dedica o art. 10 para falar sobre como se espera que seja a atuação do Encarregado, e neste episódio vamos falar um pouco sobre isso confrontando com o que se tem por boas práticas do mercado.
Bom lembrar que essa série de episódios é uma produção conjunta com a Base Legal Consultoria.
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