Sinopse do Episódio "Intervenção do Estado na propriedade privada "
Aqui explicamos a forma como o Estado pode intervir na propriedade privada, seja para obrigar o cumprimento de sua função social ou em razão de interesse público.
Aqui explicamos a forma como o Estado pode intervir na propriedade privada, seja para obrigar o cumprimento de sua função social ou em razão de interesse público.