MUNICÍPIO DEVE IMPLEMENTAR PLANO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES

13/03/2022 5 min Temporada 2 Episodio 70

Ouvir "MUNICÍPIO DEVE IMPLEMENTAR PLANO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES"

Sinopse do Episódio

E aí, pessoal!
 Tudo certo!?  
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que obriga o município de Mato Grosso, localizado no sertão do estado, a adotar medidas para implantação de um plano de política para mulheres. 
De acordo com o Ministério Público estadual, a Câmara Municipal da localidade se omitiu quanto à implementação do plano, negligenciando, assim, o dever de planejamento e execução de medidas destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. O município, por sua vez, alega que a pandemia foi fator impeditivo para a execução das propostas para a efetiva implantação do plano, em razão da paralisação da máquina administrativa.  
Gostou do episódio?   
Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:  
1) de marcar o like no video e no podcast;  
2) compartilhar o conteúdo; 
3) inscrever-se no canal e no podcast;  
4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.   
Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01  
Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito  
#descomplicadireito01 #mariadapenha #direito

Mais episódios do podcast DESCOMPLICA DIREITO