Teoria Geral do Controle de constitucionalidade - continuação

31/03/2020 9 min Temporada 1 Episodio 7

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Sinopse do Episódio

Inconstitucionalidade por ação, por omissão, a norma ofendida, inconstitucionalidade total e parcial, natureza do órgão, momento e finalidade do controle de constitucionalidade.