#4 Tribunal do Júri

30/01/2020 6 min

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Sinopse do Episódio

Segundo a Constituição Federal, os crimes julgados pelo Tribunal do Júri são aqueles que atentam contra a vida, previstos no Código Penal. De acordo com o ‘Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri’, um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, a condenação dos réus ocorre em 76% dos casos julgados no Acre.

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