Transformações Legais na União Estável

24/01/2024 35 min Temporada 3 Episodio 1

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Sinopse do Episódio

O universo jurídico é dinâmico, e as constantes mudanças nas leis e normas moldam o cenário legal. Este podcast se dedica a manter você informado sobre essas transformações, destacando as alterações cruciais na Lei 6.015/1973.
Essa lei, também conhecida como Lei dos Registros Públicos, desempenha um papel fundamental na regulamentação dos registros e procedimentos de cartorários no Brasil. No episódio de hoje, vamos adentrar as inovações que estão reformulando o regime da União Estável à luz das atualizações na Lei 6.015/1973.
O Prof. Franscisco conduziu uma conversa o Prof. Me. Angelo J. Guersoni, docente da FDSM e Oficial Titular de Cartório Extrajudicial, explorando minuciosamente as implicações e as nuances das mais recentes alterações que afetaram a União Estável durante o ano de 2023.