Um projeto de lei do Governo Federal, que prevê a regulamentação da atividade dos motoristas de transporte de passageiros que trabalham por meio de aplicativos como Uber e 99, vem causando polêmica e dividindo opiniões.
A proposta prevê, entre outras questões, uma remuneração mínima, tempo de trabalho máximo por dia e liberdade de escolha de plataforma previstos em legislação. Além disso, haverá contribuição previdenciária pelos trabalhadores e empresas. Ainda assim, o vínculo empregatício não existirá.
Para falar sobre o projeto de lei e qual será o impacto aos trabalhadores se aprovado, o Prof. Francisco conversou com o Desembargador Federal do Trabalho e professor da FDSM, Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. Ouça e fique por dentro!

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