Em outubro deste ano, foi sancionada a Lei n.º 14.713/2023, um marco legislativo crucial que proíbe a aplicação da guarda compartilhada de crianças e adolescentes em contextos permeados pelo risco de violência doméstica e familiar. Esta medida representa um avanço significativo na proteção não apenas das crianças envolvidas, mas também dos membros familiares vulneráveis.
Neste episódio, o Professor Francisco e o Professor Me. Matheus de Souza Garcia, do Escritório Modelo da FDSM, ofereceram uma análise aprofundada sobre os pormenores e implicações dessa lei. A conversa abordou não apenas a importância e o alcance da legislação, mas também destacou casos específicos e cenários concretos nos quais essa nova regulamentação será aplicada.
Esse tipo de discussão é crucial para esclarecer não apenas os aspectos jurídicos, mas também para sensibilizar a sociedade sobre a importância de se proteger os indivíduos em situações delicadas, garantindo a segurança e o bem-estar das crianças e dos membros da família.
Ouça e fique por dentro!

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