O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um parecer sobre a celebração de acordos, que possam garantir o direito à moradia, mas também compensação em espécie para quem tem o título das áreas ocupadas.
Produzido pelo advogado Georges Abboud doutor em Direito pela PUC-SP, o documento “pode ser uma das ferramentas para acabar com essas disputas fundiárias, que além de serem ruins do ponto de vista econômico, elas geram insegurança jurídica e, mais importante, geram conflitos sociais, que são ruins enquanto sociedade”, explicou ao programa Bem Viver desta segunda-feira (29).
Ficha técnica:
29-01-24 – PROGRAMA BEM VIVER
Veículo – Rádio Brasil de Fato
Tempo: 01:00:00
Apresentação: Lucas Weber
Roteiro: Afonso Bezerra
Edição e Produção: Douglas Matos e Mariana Lemos
Trabalhos técnicos: André Paroche, Lua Gatinoni e Adilson Oliveira
Supervisão de reportagem: Rodrigo Gomes
Direção de programas de Rádio: Camila Salmazio
Coordenação de Rádio e TV: Monyse Ravena
Direção Executiva: Nina Fideles
Agradecimento: Equipe de Jornalismo do Brasil de Fato

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