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Consultório Jurídico - Semanal

Consultório Jurídico - Semanal

Por: RDP África - RTP

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Mercado de arrendamento 11/03/2023

Instituto de Representação Jurídica 04/03/2023

Trabalho em dia considerado feriado obrigatório 25/02/2023

Novo modelo de interacção com os cidadãos estrangeiros 18/02/2023

Imobiliário para compra ou arrendamento 11/02/2023

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. 04/02/2023

Contrato de arrendamento 28/01/2023

Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais 21/01/2023

Subida das taxas de juro 14/01/2023

Actualização das rendas para 2023 10/12/2022

Impugnação Paulina, também conhecida por ação pauliana. 03/12/2022

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 26/11/2022

O direito a férias, previsto no Código do Trabalho português. 19/11/2022

O direito à nacionalidade portuguesa dos bisnetos 12/11/2022

Responsabilidade civil extracontratual 05/11/2022

Acidentes de trabalho e doenças profissionais 29/10/2022

Portugueses com nacionalidade originária 22/10/2022

Lei da Nacionalidade no que respeita aos netos de portugueses. 15/10/2022

Mobilidade entre os Estados-Membros da (CPLP), 08/10/2022

Atribuição de Visto a Cidadãos da CPLP, 01/10/2022

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