Consultório Jurídico - Semanal

Por: RDP África - RTP

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

150 episodios disponibles

Últimos episódios do podcast Consultório Jurídico - Semanal

Mostrando página 4 de 8

Permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal 06/04/2024

Cônjuge sobrevivo face à herança 23/03/2024

Obrigações de trato sucessivo e respetiva prescrição. 16/03/2024

Regimes de bens no casamento previstos na lei portuguesa. 09/03/2024

Os órgãos de Soberania 02/03/2024

A matéria das contra-ordenações e crimes de natureza laboral. 24/02/2024

“Falsos recibos verdes” 17/02/2024

Contrato de trabalho 10/02/2024

“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português” 03/02/2024

Averiguação oficiosa da paternidade 27/01/2024

Conceito de ausência e da morte presumida 20/01/2024

As novas alterações à Lei da Nacionalidade 13/01/2024

Proteção do fiador nos contratos de crédito à habitação 16/12/2023

Direito sucessório 09/12/2023

Imigração ilegal em Portugal 02/12/2023

Coeficiente de atualização anual de renda para vigorar em 2024 25/11/2023

Nacionalidade portuguesa 18/11/2023

Constituição de arguido 11/11/2023

Moratória ao Crédito à Habitação aprovado pelo Governo 04/11/2023

Atualização das rendas para o ano de 2024. 28/10/2023

« Primera ‹ Anterior 1 2 3 4 5 6 ... 8 Siguiente › Última »