Consultório Jurídico - Semanal

Por: RDP África - RTP

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Últimos episódios do podcast Consultório Jurídico - Semanal

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País. 06/12/2025

Formação profissional 29/11/2025

Pessoas com deficiência em Portugal 22/11/2025

Conselho Económico e Social 15/11/2025

Proteção temporária 08/11/2025

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade 01/11/2025

Vistos CPLP. Atualização das rendas 24/10/2025

Lei de Estrangeiros 18/10/2025

Pensão de alimentos 11/10/2025

Regras para comunicação de aumento da renda 09/10/2025

Eeições autárquicas em Portugal 04/10/2025

Lei de Estrangeiros 27/09/2025

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026 21/09/2025

Prazo mínimo de residência legal 29/07/2025

Alterações à Lei de Estrangeiros 20/07/2025

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade 28/06/2025

Reagrupamento familiar 21/06/2025

Alteração da Lei da Nacionalidade 14/06/2025

Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei 07/06/2025

Entrada na Assembleia da Republica de duas petições 31/05/2025

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