Ouvir "DIREITO DE REUNIÃO "
Sinopse do Episódio
                            Art. 5° XVI
                        
                    Mais episódios do podcast CONSTITUCIONAL
                                
                                
                                    Penas determinadas ou aplicadas na CF                                
                                                                    25/09/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Direito de Petição e Certidão                                 
                                                                    25/09/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Tribunal do Júri                                 
                                                                    11/06/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Mandado de Injunção                                 
                                                                    10/06/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Crimes Constitucionais                                
                                                                    04/06/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Ação Popular - AP                                
                                                                    04/06/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    Mandado de Segurança Coletivo                                
                                                                    31/05/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    MS - Mandado de Segurança Individual                                 
                                                                    30/05/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    HD 1TB - Habeas Data                                
                                                                    28/05/2019
                                                            
                                                    
                                
                                
                                    HC - Habeas Corpus                                
                                                                    27/05/2019
                                                            
                                            
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