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Ouvir "Poder Público é obrigado a oferecer vagas em Cmeis para crianças de 0 a 3 anos "
Sinopse do Episódio
O Podcast CBN Maringá desta semana fala sobre vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) para crianças de 0 a 3 anos de idade.
Toda a criança a partir dos quatro anos de idade precisa estar matriculada numa instituição de ensino.
A lei que obriga os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos é de 2013.
Mas ao contrário do que muita gente pensa, o Poder Público não é obrigado a oferecer vagas apenas a partir dos 4 anos de idade.
Toda prefeitura municipal também é obrigada a oferecer vagas para crianças de 0 a 3 anos.
E é preciso que seja uma vaga útil.
Perto da casa da criança ou com acesso fácil.
O que se vê no país, são prefeituras comprando vagas no sistema privado para atender as crianças de 0 a 3 anos, mas na maioria das vezes sem atender a toda demanda.
Tem sempre lista de espera.
O Podcast CBN Maringá conversou sobre esse assunto com o defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná.
Toda a criança a partir dos quatro anos de idade precisa estar matriculada numa instituição de ensino.
A lei que obriga os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos é de 2013.
Mas ao contrário do que muita gente pensa, o Poder Público não é obrigado a oferecer vagas apenas a partir dos 4 anos de idade.
Toda prefeitura municipal também é obrigada a oferecer vagas para crianças de 0 a 3 anos.
E é preciso que seja uma vaga útil.
Perto da casa da criança ou com acesso fácil.
O que se vê no país, são prefeituras comprando vagas no sistema privado para atender as crianças de 0 a 3 anos, mas na maioria das vezes sem atender a toda demanda.
Tem sempre lista de espera.
O Podcast CBN Maringá conversou sobre esse assunto com o defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná.
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