STF forma maioria para manter lei anti-moratória no MT

05/11/2025 2 min

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Sinopse do Episódio

Cassiano Ribeiro destaca que o Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter a validade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas integram a Moratória da Soja. Aprosoja MT e Abiove comemoraram o resultado. Ouça.
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