Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

03/11/2021 28 min

Ouvir "Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais"

Sinopse do Episódio

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
1. Origem dos direitos fundamentais
2. Conceito dos direitos fundamentais
3. A relação entre direitos fundamentais e direitos humanos
4. Características dos direitos fundamentais
5. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva
6. Evolução: gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
7. Destinatário dos direitos fundamentais
8. Vetores de eficácia dos direitos fundamentais
9. Restrições dos direitos fundamentais e Teoria dos limites dos limites
10. Colisão de direitos fundamentais
11. Estado de Coisas Inconstitucional
12. Teorias interna e externa dos direitos fundamentais
13. Classificação dos direitos fundamentais