O conceito de Acesso ao Mercado (AM) foi introduzido pela primeira vez pelo Organização Mundial do Comércio (OMC, fundada em 1994) para definir a relação de concorrência entre os produtos nacionais e os importados de um país. A OMC define AM como um conjunto de condições, tarifas e medidas não-tarifárias, acordadas pelos membros para a entrada de produtos em seus mercados, ou seja, as políticas governamentais sobre barreiras comerciais e as questões de substituição de importações (para promover a produção local) e a livre concorrência.

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