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Código Eleitoral. Parte Segunda: DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, artigos 12 ao 41 30/03/2023

Código Eleitoral. Parte Primeira: artigos 1º ao 11. 28/03/2023

Visão geral do Código Eleitoral 28/03/2023

LEI Nº. 8.429, Improbidade Administrativa, atualizada, Concurso TJRN 2023 28/02/2023

Código de Processo Civil, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 4.657, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Crimes de Abuso de Autoridade, LEI Número 13.869, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Informatização do Processo Judicial, LEI Número 11.419, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

LEI Nº. 14.133, até art. 88, conforme edital, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Mandado de Segurança, LEI Nº 12.016, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Lei Federal nº 9.784/1999, Processo Administrativo, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Lei Crimes Hediondos, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº. 715, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº. 643, em áudio, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário 28/02/2023

Crimes do Estatuto da Criança e Adolescente, Concurso TJRN 2023, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Concurso TJRN 2023, Código de Processo Penal, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Concurso TJRN 2023, CONSTITUIÇÃO, em áudio, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Concurso TJRN 2023, Código Penal, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

Concurso TJRN 2023, Código Civil, Técnico Judiciário – Área Judiciária 28/02/2023

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