A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Assertip #1

20/07/2021 33 min Temporada 1 Episodio 1

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Sinopse do Episódio

Recentemente ocorreu o julgamento dos embargos que colocou fim à maior questão tributária analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, decidindo que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vale a partir de março de 2017. O ICMS a ser retirado é o destacado, e não o efetivamente pago.  
A decisão teve um impacto muito significativo para as empresas, visto que os contribuintes que entraram com ações judiciais até 2017 podem ser restituídos da cobrança indevida do tributo pelos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.  
Nossos sócios Bertrand Douet e Leandro Manica conversaram sobre as oportunidades geradas após essa decisão e os benefícios da recuperação de créditos tributários do PIS e da COFINS para as empresas.
Confira a conversa na íntegra! 
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