Lei Paulo Gustavo: recursos para cultura poderão ser usados até dezembro de 2024 - 1ª parte

16/11/2023 11 min

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Sinopse do Episódio

O Senado aprovou o projeto ( PLP 205/2023 ) que prorroga a Lei Paulo Gustavo. A Lei Complementar 195/2022 prevê ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. Relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) explica que a data limite para execução dos recursos passa para dezembro de 2024. Ele acredita que a decisão trará impacto muito grande para o setor, porque parte significativa dos valores teria que ser devolvida ao Tesouro Nacional.

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