O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (27), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última semana.

O novo programa prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.

O modelo poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias - e com a devida publicidade - para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

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