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Advocacia-Geral da União (AGU)

Por: AGU

Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.

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AGu Brasil: Acordos celebrados pela AGU garantem posse de terras à maior comunidade quilombola do Brasil 27/04/2023

AGU Brasil: AGU cobra R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho. 26/04/2023

AGU Brasil: Concurso para advogado da União tem 22,6 mil inscritos 25/04/2023

AGU Brasil: AGU confirma legalidade de condições impostas pelo Ibama para obra de geração e transmissão de energia. 24/04/2023

AGU Brasil: AGU obtém no STJ suspensão de liminar que poderia prejudicar mercado de energia elétrica. 20/04/2023

AGU Brasil: AGU obtém decisão do STJ que impede greve de policiais penais federais 19/04/2023

AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens e condenação de mais 45 pessoas presas durante depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes 18/04/2023

AGU Brasil: Empresas e pessoas físicas responsáveis por atos antidemocráticos podem ser proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública 17/04/2023

AGU Brasil: Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia toma posse 14/04/2023

AGU Brasil: Advogado-Geral da União afirma que conquistas da democracia devem ser defendidas 13/04/2023

AGU Brasil: AGU confirma na Justiça multas aplicadas pela Anatel a operadora de telefonia 12/04/2023

AGU Brasil: AGU defende condenação imposta ao Facebook por não ter excluído perfil que fingia ser Unifesp 11/04/2023

AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU põe fim a processo em trâmite há 45 anos 10/04/2023

AGU Brasil: Beach clubs terão multa diária de R$ 200 mil reais caso área protegida de Jurerê não seja recuperada 06/04/2023

AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU na justiça norte-americana evita prejuízo de US$ 7 milhões de dólares 05/04/2023

AGU Brasil: Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário 04/04/2023

AGU Brasil: Auxílio alimentação não deve fazer parte do cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia 03/04/2023

AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros 31/03/2023

AGU Brasil: Advocacia-Geral defende maior responsabilidade e proatividade das plataformas digitais para inibir prática de ilícitos na internet 30/03/2023

AGU Brasil: AGU obtém decisão da Justiça para Apple fornecer iPhones acompanhados de carregadores 29/03/2023

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