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Advocacia-Geral da União (AGU)

Por: AGU

Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.

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AGU Brasil: Parecer da AGU confirma legalidade de resolução da Anvisa que disciplina propaganda de alimentos nocivos à saúde 27/07/2023

AGU Brasil: AGU cria grupo de trabalho para recuperar créditos públicos para fins de reforma agrária e moradia urbana 25/07/2023

AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alcança quase 22 bilhões de reais em valor recuperado no primeiro semestre 24/07/2023

AGU Brasil: rgão da AGU recupera mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos no primeiro semestre de 2023 21/07/2023

AGU Brasil: AGU participa de mutirão que leva justiça itinerante e serviços à Amazônia Legal 19/07/2023

AGU Brasil: Defesa da Democracia e dos cofres públicos estão entre as principais atuações da AGU no balanço dos primeiros seis meses do ano 18/07/2023

AGU Brasil: Representantes da AGU e de comunidades quilombolas se reúnem na cidade de Alcântara, no Maranhão 17/07/2023

AGU Brasil: Parecer da AGU facilita oferta de mestrados profissionais em instituições federais de ensino 14/07/2023

AGU Brasil: AGU obtém na Justiça a condenação de uma associação que estava fazendo propaganda enganosa utilizando o nome do INSS 13/07/2023

AGU Brasil: AGU garante realização de obra em trecho da BR-116, no Rio Grande do Sul 12/07/2023

AGU Brasil: Unidade da AGU lança 4 planos nacionais de negociação e possibilita economia de R$ 43 bilhões aos cofres da União no primeiro semestre do ano 11/07/2023

AGU Brasil: AGU obtém condenação de município que demoliu ilegalmente imóveis de indígenas 10/07/2023

AGU Brasil: AGU reduz número de execuções individuais em caso envolvendo pagamento de benefício a docentes da Unirio 07/07/2023

AGU Brasil: Governo federal está empenhado na busca de uma solução definitiva para o caso da tragédia de Mariana 06/07/2023

AGU Brasil: Parecer da AGU dá mais segurança jurídica para a pesquisa científica no país 05/07/2023

AGU Brasil: Assessoramento jurídico personalizado da AGU alcança 533 autoridades de 15 Ministérios em apenas três meses 04/07/2023

AGU Brasil: AGU defende no STF fim da tese da “legítima defesa da honra” 03/07/2023

AGU Brasil: Brasil reconhece na Corte Interamericana de Direitos Humanos demora para julgar acusação de discriminação racial 30/06/2023

AGU Brasil: Advogado-geral da União defende necessidade de resgatar a política como espaço de criação de consensos 29/06/2023

AGU Brasil: AGU ajuíza ação contra apresentador que associou ministro da Justiça ao crime organizado 28/06/2023

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