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Ouvir "Análise Tributária da Fieg - Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa #A1P02"
Sinopse do Episódio
#PODCAST 🎙️
Análise Tributária da Fieg ⚖️
Assunto do dia: Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa.
✔️ Há mais de 25 anos tramita nos Tribunais Superiores a incidência ou não do ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Em abril, o STF confirmou entendimento de que o ICMS não é devido nas transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que localizados em unidades federativas distintas, ou seja em outro estado, com eficácia a partir de 2024. E agora, como fica?
Confira análise de Alexandre Limiro, advogado tributarista e conselheiro do Conat-Fieg, em bate-papo com a jornalista Sandra Persijn.
Análise Tributária da Fieg ⚖️
Assunto do dia: Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa.
✔️ Há mais de 25 anos tramita nos Tribunais Superiores a incidência ou não do ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Em abril, o STF confirmou entendimento de que o ICMS não é devido nas transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que localizados em unidades federativas distintas, ou seja em outro estado, com eficácia a partir de 2024. E agora, como fica?
Confira análise de Alexandre Limiro, advogado tributarista e conselheiro do Conat-Fieg, em bate-papo com a jornalista Sandra Persijn.
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