O podcast analisa a evolução da interpretação vigente sobre o texto do inciso LVII do art. 5º da CF como forma de reconhecer a necessidade tanto da distinção entre norma e texto, como da excessiva politização das leituras individuais dos textos de norma, principalmente quando estes envolvem o fenômeno do poder. Como o podcast é curto, pouco mais de 7 minutos, não há tempo - nem parece adequado - indicar as páginas onde se encontram as afirmações - como o apoio do Min. Gilmar Mendes à tese da cisão da coisa julgada penal em capítulos, quando este adere à posição intermediária do Min. Toffoli.

Últimos episódios do podcast A Importância de Precedentes para o Reconhecimento do Direito Vigente

• A Importância de Precedentes para o reconhecimento do Direito Vigente