A gente Explica: Como funciona a entrega voluntária para adoção?

02/07/2022 3 min

Ouvir "A gente Explica: Como funciona a entrega voluntária para adoção?"

Sinopse do Episódio

A gente Explica: A mãe que deixa o próprio bebê desamparado ou exposto a perigos comete o crime de abandono de recém-nascido, previsto pelo artigo 134 do código penal brasileiro. Por outro lado, entregar um filho voluntariamente para adoção não só não é crime, como é um direito regulamentado pelo estatuto da criança e do adolescente. Você sabe como funciona o processo? A gente Explica.